Termos e Condições

1. Definições

• "Quorix" — a empresa prestadora de serviços, sediada em Porto Alegre, RS, Brasil.
• "Serviços" — os projetos de inteligência artificial oferecidos: Sprint de Higiene de Dados, Protótipo de Interface de Chat e Sessões de Capacitação para Equipes.
• "Cliente" ou "Você" — pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou contrata serviços da Quorix.
• "Contrato" — o acordo formalizado entre a Quorix e o Cliente, incluindo estes termos, o escopo de projeto acordado e eventuais acordos de confidencialidade.
• "Dados do Cliente" — informações, arquivos e bases de dados fornecidos pelo Cliente para execução do projeto.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de serviços estão condicionados à aceitação integral destes Termos. O Cliente declara ter capacidade legal para celebrar contratos, ser maior de 18 anos e, no caso de pessoa jurídica, ter poderes para representá-la.

3. Descrição dos serviços

A Quorix oferece três modalidades de serviço, todas com escopo fechado, prazo definido e valor fixo:

• Sprint de Higiene de Dados: trabalho de limpeza e padronização de base de dados em até 14 dias corridos (R$ 1.180 por projeto)
• Protótipo de Interface de Chat: desenvolvimento de ferramenta interna de perguntas e respostas com janela de avaliação de duas semanas (R$ 3.940 por projeto)
• Sessões de Capacitação: três sessões de 90 minutos para equipes de até 15 pessoas (R$ 860 por grupo)

Os serviços são prestados no Brasil. A Quorix pode, a seu critério, recusar projetos que não se enquadrem no seu escopo de atuação.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer dados e informações precisas, completas e com as autorizações necessárias para o tratamento
• Garantir que os dados compartilhados com a Quorix foram coletados legalmente e podem ser tratados para as finalidades do projeto
• Designar um responsável interno para acompanhamento do projeto e aprovações necessárias
• Utilizar os entregáveis da Quorix dentro da legislação brasileira vigente

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos especificamente para um projeto do Cliente pertencem ao Cliente após quitação integral do valor contratado. A Quorix retém direito sobre metodologias, processos, ferramentas e conhecimentos gerais utilizados na execução dos projetos.

O conteúdo do site (textos, layouts, estrutura) é de propriedade da Quorix e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

• Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem impostos aplicáveis
• As condições de pagamento (parcelamento, prazo) são definidas no contrato de cada projeto
• O não pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão ou cancelamento do projeto
• Cancelamentos pelo Cliente antes do início do projeto: reembolso integral. Após o início: reembolso proporcional à parte não executada, a ser negociado caso a caso

7. Escopo, prazo e alterações

Cada projeto tem escopo, prazo e valor definidos antes do início. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após o início do projeto podem implicar ajustes de prazo e valor, a serem acordados por escrito entre as partes antes da implementação.

Atrasos causados por falta de disponibilidade do Cliente (envio de dados, aprovações, reuniões de alinhamento) não implicam descumprimento de prazo pela Quorix.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações e dados fornecidos pelo Cliente. A Quorix não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis do projeto
• Resultados de negócio decorrentes do uso dos serviços
• Dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo Cliente que afetem a qualidade da entrega

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Quorix perante o Cliente excederá o valor pago pelo projeto em questão. A Quorix não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Quorix por eventuais danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos entregáveis, do fornecimento de dados obtidos ilegalmente ou do descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por escrito com aviso prévio de 5 dias úteis, salvo disposição diversa no contrato de projeto. Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas e legislação aplicável

As partes buscarão resolver qualquer divergência de forma amigável antes de recorrer ao Judiciário. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), a LGPD e demais normas pertinentes.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o contrato de projeto e o NDA, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não-renúncia: a omissão no exercício de um direito não constitui renúncia a ele.
• Notificações: comunicações entre as partes devem ser feitas por e-mail com confirmação de leitura ou por correspondência com Aviso de Recebimento.

14. Alterações nestes termos

A Quorix pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Clientes com projetos ativos serão notificados por e-mail. O uso contínuo do site após a publicação das alterações implica aceitação.

15. Contato

• Quorix
• Rua Padre Chagas 384, Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS, 90570-080
• E-mail para assuntos jurídicos: [email protected]